1 – Introdução
Data: 27/03/2025
Mediante esta política, a Legale e suas soluções estabelecem o compromisso de assegurar, zelar e preservar seus dados pessoais e sua privacidade. Nosso comprometimento com a transparência e simplicidade é evidente, reforçando assim a atenção dedicada a todas as informações que manipulamos, evitando qualquer forma de exposição ou comprometimento.
2 – Quais tipos de dados pessoais coletamos?
Por meio dos canais de comunicação disponíveis, a Legale realiza a coleta e utilização de alguns dados pessoais. Nesse processo, atuamos como controladores dessas informações, sujeitos às regulamentações da Lei Federal n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Seguindo os princípios estabelecidos pela LGPD, buscamos coletar apenas o mínimo necessário de dados pessoais para o desempenho de nossas atividades. Em linhas gerais, os dados pessoais que costumamos coletar incluem:
- Nome;
- E-mail;
- Contato Telefônico;
- Informações de familiares para conseguirmos realizar nosso trabalho de maneira efetiva.
A obtenção desses dados ocorre predominantemente quando o titular entra em contato com a Legale, buscando receber ofertas de serviços, esclarecer dúvidas ou realizar cadastro.
O propósito do tratamento desses dados é viabilizar e personalizar o contato e futuras comunicações entre os titulares e a Legale, promovendo uma interação eficaz.
Quanto aos dados coletados em nosso website, as fontes, categorias, finalidades e bases legais são as seguintes:
3.1 – Formulário para contato
| Fonte | Dados Pessoais | Finalidade | Base Legal | Formulário encontrado no rodapé dos sites ou páginas internas. | Nome completo, contato telefônico e e-mail. | Entrar em contato com a Legale. | Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (Art. 7º, I, LGPD) |
3.2 – Atendimento Online via WhatsApp
| Fonte | Dados Pessoais | Finalidade | Base Legal | Botão do WhatsApp de qualquer página do site. | Nome completo, contato telefônico e e-mail. | Entrar em contato com a Legale. | Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (Art. 7º, I, LGPD) |
4 – Qual é o período de armazenamento dos dados pessoais?
Os dados pessoais armazenados pela Legale são retidos por um período que pode variar conforme a finalidade do tratamento dessas informações.
5 – Com quem compartilhamos os dados pessoais?
A Legale compartilha as informações obtidas pelo site com organizações parceiras, sempre respeitando os direitos dos titulares, e isso ocorre nos seguintes casos:
- Com empresas parceiras ou fornecedores, no contexto da prestação dos serviços direcionados ao Titular;
- Com autoridades, entidades governamentais ou terceiros, quando necessário para proteger os interesses da Legale em diversas situações, incluindo solicitações judiciais, processos administrativos ou requisições de autoridades legalmente competentes.
6 – Quais cookies utilizamos neste site?
Não utilizamos cookies em nosso site.
7 – Direitos do Titular
Comprometemo-nos a respeitar e garantir os direitos dos titulares de dados pessoais, conforme delineado no artigo 18 da LGPD. Antes de tudo, é fundamental compreender quais são esses direitos:
- Confirmação e acesso: confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais com a possibilidade de acessá-los;
- Correção: solicitação da correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimação, bloqueio ou eliminação: pedir que os Dados Pessoais não sejam mais relacionados ao interessado, bloquear a possibilidade de usá-los ou eliminá-los completamente;
- Portabilidade: levar os dados em formato estruturado para terceiros desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo comercial da Legale;
- Informação sobre compartilhamento: compreender como que entidades ou indivíduos a Legale compartilha os Dados Pessoais;
- Possibilidade de não consentir: todos tem o direito de não consentir com o fornecimento de Dados Pessoais, contudo, ao negá-los, alguns serviços podem ser limitados ou não prestados;
- Revogação do consentimento: é possível mudar de ideia sobre alguma finalidade de tratamento de Dados Pessoais;
- Oposição: é possível apresentar oposição para qualquer finalidade de tratamento de Dados Pessoais, solicitando a sua interrupção.
Para fazer valer seus direitos, é suficiente, a qualquer momento e sem custos, você pode ao final desta página clicar no botão para exercer seus direitos, que você será redirecionado a um sistema de gestão automatizado para a sua solicitação, ou se preferir você pode enviar um e-mail para dpo@pistilliconsultoria.com.br
8 – Segurança da Informação
A Legale busca aderir às melhores práticas e orientações do mercado relacionadas à segurança da informação. Nesse sentido, implementamos medidas técnicas e administrativas para resguardar seus dados pessoais.
Comprometemo-nos, no mínimo, com as seguintes diretrizes:
- Alinhar a Segurança da Informação ao nosso modelo de negócio, considerando-a como uma área estratégica;
- Cumprir todas as obrigações legais, atendendo aos requisitos regulamentares e contratuais aplicáveis às nossas atividades relacionadas à segurança e privacidade de dados;
- Prevenir incidentes de Segurança da Informação e garantir a continuidade do negócio;
- Assegurar a segurança e privacidade no tratamento dos dados pessoais de todas as partes interessadas;
- Aplicar medidas disciplinares adequadas para garantir o cumprimento das responsabilidades de privacidade por parte de nossos colaboradores;
- Controlar o acesso às nossas instalações, informações e sistemas de informação, permitindo-o apenas a pessoas autorizadas;
- Conscientizar colaboradores e parceiros sobre as possíveis consequências da violação de privacidade ou políticas de segurança;
- Oferecer treinamento contínuo e atualizado sobre as políticas e procedimentos de segurança da informação e privacidade, enfatizando as responsabilidades dos colaboradores nesses aspectos;
- Registrar, analisar, investigar e tratar incidentes de segurança da informação e privacidade, implementando mecanismos de prevenção para evitar sua recorrência;
9 – Dúvidas
A Legale cumpriu a exigência da legislação, nomeando o Sr. Gustavo Henrique Pistilli para o cargo de encarregado de dados (DPO - Data Protection Officer).
Gustavo Henrique Pistilli é possuidor dos títulos de DPO (Data Protection Officer) , CPO (Certified Privacy Officer), CSIRT ( Computer Security Incident Response Team ) e ISO 27001 - Lead Implementer, emitidos pela certificadora canadense, Itcerts.